Confrarias Crediticias

.Pedro Leitão

Excerto 1-----------------

Esmola recebida, esmola emprestada. Até 1843 pouco mais ou menos, os cofres de irmandades e confrarias do Minho e do resto do país funcionaram como autênticos bancos comunitários. Era uma rede “bancária” tradicional ao alcance das populações rurais. Durante muito tempo, concedeu crédito a… juro módico, isento de hipotecas e sem prazos. Os beneficiários eram quase sempre lavradores, proprietários de terras, mestres de ofícios, vendeiros ou negociantes e até câmaras municipais. Assim acontecia por obra e graça da… actividade sócio - económica de essência mutualista ou prestamista, exercida pelas referidas instituições religiosas, em especial as chamadas Confrarias de Subsino, estas de âmbito paroquial. Havia mesmo empréstimos que só chegavam a ser liquidados pelas gerações seguintes, segundo anota o professor Jorge Fernandes Alves, da Universidade Nova de Lisboa. A sustentabilidade desse antigo sistema creditício era garantida não pela usura especulativa, mas essencialmente pelas esmolas e legados pecuniários ou patrimoniais, além de “significativos rendimentos em missas”, segundo Viriato Capela. Estas fontes de receita acautelavam, à partida, dificuldades de liquidez perante quaisquer contingências resultantes de incumprimentos pontuais ou prolongados por parte de devedores. O juro oscilava entre os 2 e os 2,5%.ao ano Só a partir da segunda metade do século XIX, quando as taxas de juro adquirem já uma dimensão capitalista feroz, ao atingirem valores acima dos cinco por cento...

Excerto 2------------------

O edifício barroco da Câmara de Braga foi construído com dinheiro emprestado pela Confraria de Porto de Ave, que só levou de juro 2,5%. Dois séculos depois não se sabe se o empréstimo foi liquidado

Contraiu um empréstimo de … três mil cruzados à Confraria de Porto de Ave, Póvoa de Lanhoso, para a construção dos Paços do Concelho de Braga, uma das obras mais representativas do barroco português. Só assim foi possível à Câmara bracarense erguer no antigo Campo de Touros (hoje Praça do Município) o principal corpo desse edifício, desenhado pelo arquitecto André Soares. O crédito foi – lhe concedido em 1758, sujeito a uma taxa de juro anual de 2,5%. No entanto, o segundo (e último) corpo dos Paços do Concelho da “Cidade dos Arcebispos” apenas seria concluído um século após o início da primeira grande fase da obra. A liquidação do empréstimo ainda está por esclarecer...

Excerto 3 ---------

São já situações de incumprimento assinaladas nos inícios do século XX, o queria dizer que os tempos já eram outros e as regras mais rígidas: Num empréstimo concedido pela Confraria de Porto de Ave, Marta Lobo cita o caso de uma devedora que “admitiu a sua vergonha e incapacidade de saldar” a dívida, “por estar à espera de outro dinheiro emprestado”, em carta dirigida à confraria, nestes termos: “Por muita vergonha lhe digo que ainda não passei por ahí n´este mez porque a pessoa que me arranja o dinheiro ainda o não recebeu; contava de o receber em Janeiro, mas faltaram – lhe, portanto fez – me falta a mim também. Sabe Deus a minha afflição por não poder cumprir quanto prometi. Agora espero por todo o mez que entra de o arranjar d ´alguma forma. Peço o favor de me disculpar, que eu não me tenho descuidado”...

Excerto4 ------------------------------------------------------




Há pouco mais de 160 anos os créditos concedidos por mais de duas centenas de confrarias, irmandades e misericórdias portuguesas equivaliam hoje a um valor muito superior a 500 milhões de euros. Só as 74 misericórdias e as 3.175 irmandades e confrarias dos distritos de Braga, Viana, Porto, Leiria e Lisboa eram credoras, em 1842, de um activo de dívidas, por capitais mutuados, na ordem dos 3.500 contos (calcularam - nos que esta verba correspondesse a quase 700 milhões de euros). O montante avaliado em relação a empréstimos constitui uma das informações estatísticas da época que Rui Ramos adianta na sua obra “Desmoronamento e reconstrução da economia”. Segundo o mesmo autor, o referido número de confrarias, irmandades e misericórdias (excepto a Misericórdia de Lisboa) apresentavam na época “430 contos de receitas anuais (para 147 contos de despesas) ”, o que constituía um valor considerável. Sabe - se que essas e outras instituições religiosas estavam “dotadas de grandes recursos monetários”

Excerto 5 -----------------------------------


O antigo sistema creditício das confrarias e irmandades habituou “as populações rurais portuguesas a um uso precoce e muito alargado de empréstimos”, obtido nessas instituições, segundo anotam José Viriato Capela e Rogério Borralheiro: elas funcionaram “a maior parte das vezes como entidades de mútuo auxílio”, ao proporcionarem, mesmo ainda no século XIX, “um sistema de crédito tradicional”, que colocava a população “a coberto da violenta especulação usurária dos novos capitalistas e modernos sistemas de crédito”, em ascensão. Seja como for, muitas confrarias já tinham sido extintas pelo poder liberal em 1836: nos anos seguintes, os seus fundos “vão sendo aplicados para os expostos, para socorro dos presos e reedificação das cadeias e para os hospitais das Misericórdias”. A partir de 1843, com o Governo de Costa Cabral, surgem novas tentativas do Estado dito liberal para extinguir, reduzir ou limitar as actividades de muitas outras confrarias...

Excerto 6 ---------------------------------

Em Junho de 1843 era já evidente o mal – estar, causado pelo projecto – lei, então na forja, que ameaçava a actividade sócio – económica das confrarias e irmandades. A Câmara de Braga foi das primeiras no país a insurgir – se contra as restrições que o Governo de Costa Cabral pretendia impor àquelas instituições, alertando até para as suas consequências gravosas no plano económico, conforme se lê numa petição, dirigida pela autarquia aos deputados, que a seguir transcrevemos, parcialmente:
“Senhores deputados da Nação Portuguesa:
Apenas constou perante vós se aprezentara em sessão de 17 do passado o Projecto relativo a Irmandades e Confrarias, hum brado geral de reprovação se fez sentir neste Município de Braga, sendo voz unanime se uzasse do direito de petição consignado na Carta. (…) Considerando o projecto pelo lado unicamente económico, parece a esta Câmara não ser elle digno do vosso apoio. No mesquinho preço dos géneros, cuja cauza não é aqui lugar se investigue, tem escasseado geralmente os recursos, e se não forão capitães levantados, com mágoa esta Câmara o confessa, grande parte dos proprietários teria sido vítima da perda de seus bens, e os Lavradores forçados a abandonar a agricultura das terras...

Excerto 7 ----------------------------


Era das confrarias no Minho e até no resto do país com maiores montantes investidos em… empréstimos, pelo menos desde meados do século XVIII. Por informação do pároco de Taíde em 1758, dispunha de setenta mil cruzados a juro, além de “muitos mil cruzados” em peças de ouro (ver peça nesta página). “Poucas confrarias igualariam Porto de Ave em termos financeiros, neste período”, anota Marta Lobo, autora de um estudo sobre a instituição. Mesmo depois das grandes obras para a construção do seu santuário, que absorveram “consideráveis quantias” entre 1740 e 1758, a Confraria de Nossa Senhora de Porto de Ave continuou a gozar de excessiva liquidez por muito mais tempo ainda, o que lhe permitiu manter uma actividade creditícia barata. O juro de 2,5% ao ano aplicado à Câmara de Braga em 1758 terá sido idêntico ao de outros empréstimos, mas admite – se que tenha praticado taxas na ordem dos 2%,, por ser um valor percentual que à época era comum a outras confrarias “Os montantes que a instituição reservava para dar a juro parecem não ter sido elevados, pelo menos nesta fase”, adianta a mesma investigadora. Um tão grande volume de capitais mutuados, por créditos concedidos, faz antever, por esse tempo, um sem - número de “clientes” deste autêntico banco cooperativo que funcionava em Porto de Ave. No entanto, poucos são os nomes dos usufrutuários dessa época que ficaram registados para a posteridade: a pesquisa de Marta Lobo só encontrou, além da Câmara de Braga, dois “clientes” identificados com todos os nomes e apelidos: o primeiro, era um tal João Alvares Vieira, residente em Porto de Ave...